18/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/12/2009 |
02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/02/2010 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA p. 10 |
12/05/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
15/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer favorável |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
13/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 643/2011 ao PL nº 218/2010, ambos ao PL nº 1456/2009, os três anteriores ao PL nº 323/2005 e todas as quatro proposituras ao PL nº 627/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 17)
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13/08/2011 |
Publicado Parecer nº 702/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
13/08/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I.. |
13/08/2011 |
Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). |
17/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0627/2003 |
17/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0627/2003 |
03/06/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 786/2015 ao Projeto de lei nº
627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei
nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do
artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27) |
30/09/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1259/2015 ao projeto de lei nº
627/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei
nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e 786/2015 nos
termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 17). |
30/09/2015 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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30/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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