07/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/08/2010 |
10/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
20/08/2010 |
Entrada na CCJ. |
12/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/11/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
03/12/2010 |
Entrada na CSP. |
06/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
17/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
11/08/2011 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 307/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 308/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
10/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15) |
12/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2012 - prazo para sanção: 18/04/2012. |
27/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.757. (DA p. 21) |
27/03/2012 |
Aguardando Sanção |
18/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.739, de 17 de abril de 2012. (DOE p.1) |
18/04/2012 |
Arquive-se. |
24/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |