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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 948 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 948 / 2009
Ementa Determina que as farmácias ou drogarias deverão estabelecer, entre si, sistema de plantão de funcionamento de forma a prestar atendimento ininterrupto à população.
Data de Publicação 16/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores DROGARIA, FARMÁCIA, PLANTÃO, PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/10/2009
19/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
27/10/2009 151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/10/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2009 151ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Jusitça e Comissão de Economia e Planejamento.
27/10/2009 Reunião conjunta das Comissões, designo relator o Deputado Baleia Rossi.
27/10/2009 Recebido com parecer favorável.
27/10/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
27/10/2009 54 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
28/10/2009 Publicado Parecer nº 1997/09, Congresso das Comissões: CCJ e CEP-favorável à proposição. (DA p. 38)
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 03/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.677 (DA p. 88)
12/11/2009 Aguardando Sanção
13/11/2009 Republicado o Autógrafo nº 28.677, por ter saído com incorreções. (DA p. 99)
04/12/2009 Publicada Mensagem nº 175/09, de 03/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12).
04/12/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
07/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez.
10/02/2010 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2010 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
12/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/02/2010 Publicado Parecer nº 46/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿contrário ao Pl e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 12)
23/02/2010 8ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
23/02/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2009 1997 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento  
10/02/2010 46 / 2010 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28677 Barros Munhoz  
2 Ofício 8738 Ofício ao Projeto de lei numero 948/2009  
3 Ofício 2132 Governador  
4 28/10/2009 Req. Urgência ... Samuel Moreira  
5 04/12/2009 Veto Total /2009 Mens. 175/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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