São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa. Instituto do Legislativo Paulista;

2026

Revista do ILP, ano VII, n. 13(1), 2026

Revista do ILP, ano VII, n. 13(1), 2026

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Legística | Poder legislativo | Processo legislativo | Reforma constitucional

A Revista do ILP nº 13, que integra o sétimo volume da publicação e celebra os 25 anos do Instituto do Legislativo Paulista, tem como foco os estudos legislativos e as políticas públicas, reunindo 27 artigos organizados em três partes e abordando temas como reforma constitucional, processo legislativo, transparência, participação popular e uso de tecnologias no Legislativo. Os trabalhos resultam da integração entre ensino, pesquisa e extensão do ILP, muitos inspirados em curso realizado em 2024 sobre devido processo legislativo. O texto destaca a crescente importância do processo legislativo diante da crise de confiança nas instituições e da polarização política, além de apontar que as novas tecnologias, embora ampliem a transparência e o controle social, também trazem riscos e desafios inéditos. A rápida disseminação de informações e o ambiente das redes sociais dificultam o debate democrático qualificado, podendo comprometer a legitimidade e a responsividade do processo legislativo. O curso abordou a relação entre processo legislativo e legislação ambiental, enfatizando a relevância das mudanças climáticas e seus impactos sobre direitos fundamentais e a própria sobrevivência humana. Também foram discutidos a dignidade da legislação, o nível de participação social e a proximidade entre população e Parlamento, bem como a importância das regras formais para garantir transparência e legitimidade, incluindo críticas ao desrespeito aos regimentos internos por parlamentares. Por fim, a obra explora a temática dos parlamentos digitais e o uso de tecnologias para ampliar a participação democrática, incorporando novas contribuições sobre processo legislativo e políticas públicas e oferecendo subsídios para a construção de um Legislativo mais eficaz, legítimo e comprometido com uma sociedade justa e inclusiva.

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