Secretaria Geral de Administração
Departamento de Comunicação
Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico
Autor/Criador
Ano
2026
Título
Revista do ILP, ano VII, n. 13(3), 2026
Fonte
Revista do ILP, ano VII, n. 13(3), 2026
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Palavras-Chave
Resumo
A edição nº 13 da Revista do ILP marca os 25 anos do Instituto do Legislativo Paulista, reunindo 27 artigos dedicados aos estudos legislativos e às políticas públicas. Os trabalhos abordam temas fundamentais para a atuação do Poder Legislativo, como processo legislativo, reforma constitucional, técnica legislativa, emendas parlamentares, controle de constitucionalidade, transparência, participação popular, inteligência artificial e parlamentos digitais. Parte significativa dos artigos decorre das reflexões promovidas pelo curso ?Devido processo legislativo: parâmetros normativos, visão jurisprudencial, legitimidade e democraticidade?, realizado pelo ILP em novembro de 2024. A publicação destaca a importância do devido processo legislativo para o fortalecimento da democracia e a recuperação da confiança institucional. Também discute os desafios decorrentes das novas tecnologias, da disseminação de informações e da necessidade de ampliar o controle social. Entre os temas centrais estão a responsabilidade legislativa diante das mudanças climáticas, a observância das regras formais e o aprimoramento da participação democrática. A revista busca oferecer subsídios para a construção de um Legislativo mais transparente, eficiente e legítimo, comprometido com uma sociedade justa e inclusiva.
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