Comissão de Infraestrutura - 17ª Legislatura

10/08/2011 - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Heroilma Soares e os Senhores Deputados João Antonio, José Zico Prado, Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, Edmir Chedid e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 640/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que Institui o "Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo - PROINFA-SP". Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 242/2010, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Altera a redação da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 372/2010, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Dispõe sobre a interrupção ou restrição de prestação de serviços públicos para entidades de saúde, de educação ou de internação coletiva de pessoas e para os usuários residenciais de baixa renda beneficiários de subsídio, em razão da inadimplência. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado João Antonio. Item 4 - Projeto de lei nº 564/2010, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 646/2010, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado no Município de Votuporanga. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 773/2010, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei Complementar nº 28/2010, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 195/2011, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dá a denominação de "Dulcídio de Sousa Pinto" ao Conjunto Habitacional da CDHU localizado na Estrada Municipal do Cristo Redentor, em Socorro. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela comissão de constituição, justiça e redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação conforme voto do relator e prejudicado o projeto em sua forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 287/2011, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dá a denominação de "Caetano Piccioni" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU localizado no Bairro Jardim das Águas Claras, em Bragança Paulista. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator e prejudicado o projeto em sua forma original. Item 10 - Proposta, acordada em reunião ordinária do dia 03.08.2011, para que sejam convidados representantes da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), da ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica), do Ministério Público Estadual e o Presidente da Eletropaulo para prestarem esclarecimentos a respeito da falta de energia ocorrida no Estado em junho passado, bem como sobre os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo no Estado de São Paulo. Aprovada a proposta. Item 11 - Proposta, acordada em reunião ordinária do dia 03.08.2011, para que a Ata da 5ª Reunião Ordinária do ano de 2011 desta Comissão, realizada no dia 03.08.2011, seja encaminhada aos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, PROCON do Estado de São Paulo (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor),e também ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo. Aprovada a proposta. Item 12 - Requerimento, de autoria do deputado Isac Reis, para que seja realizada uma audiência pública, com vistas à discussão acerca das obras de instalação da rede elétrica de grande porte para atendimento de demanda da empresa Tecelagem Serrana nas vias públicas do município de Vargem Grande. Seriam convidados para participação na audiência especialmente os representantes da ANEEL, da ARSESP, da ELETROPAULO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, da CETESB, do MINISTÉRIO PÚBLICO local e da SOCIEDADE CIVIL. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/08/2011.

Deputado José Zico Prado

Presidente

Luzia dos Santos Munin

Secretário