Projeto de Lei n° 195, de 2011 ( PL 195 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 195 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	195 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.603 / 2011
Ementa	Dá a denominação de "Dulcídio de Sousa Pinto" ao Conjunto Habitacional da CDHU localizado na Estrada Municipal do Cristo Redentor, em Socorro.
Data de Publicação	26/03/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, SOCORRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Tramitação

Data	Descrição
26/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/03/2011
29/03/2011	Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado André Soares
01/06/2011	Recebido com parecer.
08/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/06/2011	Entrada na Comissão de Infraestrutura
17/06/2011	Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
01/07/2011	Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Infraestrutura
10/08/2011	Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator e prejudicado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011	Publicados: Parecer nº 736/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 737/11, da CI¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 24 e 25)
16/08/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição , na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Infraestrutura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 25)
16/08/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/08/2011	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011	Distribuído ao Deputado Alex Manente
01/09/2011	Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2011	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo
21/09/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final
27/09/2011	Publicado parecer nº 1238, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - propondo redação final. DA página 22.
27/09/2011	Pauta de 1ª sessão.
28/09/2011	Publicado a retificação parecer nº 1238, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA página 26.
28/09/2011	Pauta de 2ª sessão.
03/10/2011	Recebido pelo Governador em: 03/10/2011 - prazo para sanção: 25/10/2011.
04/10/2011	Publicado autógrafo nº 29.571. (DA página 35).
25/10/2011	Publicada a Lei nº 14.603, de 24 de outubro de 2011. (DOE p.1)
25/10/2011	Arquive-se.
10/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
01/09/2011	1238 / 2011	propondo redação final	propondo redação final	Alex Manente	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2011	736 / 2011	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto, na forma do substitutivo	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2011	737 / 2011	favorável	favorável, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Regina Gonçalves	Comissão de Infraestrutura

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/10/2011	Autógrafo	29571	Barros Munhoz
2	25/10/2011	Lei	14603	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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