Comissão de Educação e Cultura - 17ª Legislatura

19/10/2011 - 8ª R.O. - Reunião de Pauta

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Gil Arantes, Carlos Giannazi e André do Prado (membros efetivos). Ausentes, por motivos justificados, a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Ary Fossen. Ausente o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 29/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 75/2011, ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 5/2011, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Prof. Bruno Florenzano" à Escola Estadual do Bairro Água Comprida, em Bragança Paulista. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 305/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "Escola Estadual Professor José Claret Dionísio" à Escola Estadual Parque Odimar, em Hortolândia. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável da relatora. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a viabilidade de instalação de uma Universidade Pública Federal no Litoral Norte Paulista. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável da relatora. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 92/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 1413 de 2001, que institui o dia 24 de maio como o "Dia Nacional do Metodista Wesleyano", seja aprovado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável do relator. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta da Comissão a convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação a fim de prestar informações sobre: a fragmentação das férias dos professores; implantação do piso salarial dos professores; reforma do Ensino Médio; emperramento da máquina administrativa da Secretaria na emissão de documentos de vida funcional dos educadores. Aceitando a argumentação do Deputado Mauro Bragato, para que o assunto fosse discutido quando da vinda do Secretário a este órgão técnico, atendendo ao preceituado no artigo 52-A da Constituição do Estado, o autor concordou em retirar seu requerimento. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta da Comissão a convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas pela sociedade civil sobre obras que estão sendo construídas no Parque da Água Branca, por aquela Secretaria e pelo FUSSEP/Casa Civil, descaracterizando um patrimônio que já é tombado pelo CONPRESP e CONDEPHAAT. Após discussão, foi aprovada a formalização de convite ao Secretário. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro para que seja realizada uma audiência pública sobre a necessária implantação do ensino de música nas escolas, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Aprovado. Em seguida, foi dada ciência dos seguintes documentos: Processo RGL 03778/2011- volumes XXIV a XXVII - Documentação encaminhada pela Federação Paulista de Futebol relativa a matrícula e frequência dos jogadores menores de 18 (dezoito) anos, conforme determina a Lei nº 13.748/2009. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/11/2011.

Deputado Simão Pedro

Presidente

Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL