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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 85 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 85 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a viabilidade de instalação de uma Universidade Pública Federal no Litoral Norte Paulista.
Data de Publicação 23/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores LITORAL NORTE (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/06/2012 - Publicado Ofício nº 248/12, do Ministério da Educação, com manifestação referente a esta propositura. DA (p. 23)

Tramitação

Data Descrição
23/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/08/2011
24/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/09/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
11/10/2011 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
19/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/10/2011 Publicado Parecer nº 1423/11, da CEC-favorável à proposição. (DA p.16)
21/10/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16)
21/10/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/10/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5472/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
11/02/2012 Publicado Ofício nº 615/11, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)
05/06/2012 Publicado Ofício nº 248/12, do Ministério da Educação, com manifestação referente a esta propositura. DA (p. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2011 1423 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação e Cultura  
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