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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 29 / 2007
Ementa Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores JORNADA DE TRABALHO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SALÁRIO, SERVIDOR, VENCIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
04/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2008 Recebido com parecer favorável,do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2008 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
21/06/2011 Devolvido sem parecer
22/06/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/10/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
24/11/2011 Devolvido sem voto
02/12/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
15/02/2016 Devolvido sem voto
02/03/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/03/2016 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
15/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
16/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/08/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
08/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/05/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/06/2018 Devolvido sem voto
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rui Falcão  
Voto do relator favorável Roberto Engler  
Voto do relator favorável Roberto Engler  
Voto do relator favorável Maria Lúcia Prandi  
Total: 0 ocorrência(s)

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