Registro, terra do relator do Orçamento estadual 2008, Samuel Moreira (PSDB), foi sede da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, para colher sugestões de emendas à peça orçamentária referentes ao Vale do Ribeira.

Região de grande beleza natural, cortada pelo rio Ribeira de Iguape, o vale tem grande parte de seu território em área de proteção ambiental, o que limita o desenvolvimento econômico e, de certa forma, explica porque a região é uma das mais pobres do Estado, segundo o Índice Paulista de Responsabilidade Social, indicador divulgado pela Assembléia Legislativa em parceria com o Seade.

De acordo com a apresentação de João Batista Assumpção, a partir de dados da Fundação Getúlio Vargas, a principal demanda de Registro e região é a saúde pública, setor onde a população demonstra maior descontentamento em relação à atuação do governo. A pesquisa está disponível no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br) no link orçamento 2008 " audiências públicas.

Enio Tatto (PT) presidiu a mesa de trabalhos que contou com o relator, o presidente da câmara local, Nilton Hirota, e a prefeita em exercício de Registro Inês Kawamoto. Tatto esclareceu que sempre defendeu a realização de audiências públicas porque o orçamento é a peça mais importante que passa pela Assembléia Legislativa. "Essa prática já está instituída e deve acontecer anualmente com o objetivo de corrigir distorções e incorporar propostas que atendam as necessidades da população."



Registro

A câmara local foi bem representada. O vereador Ideo Nassumi, presidente da comissão municipal do centenário da imigração japonesa, pediu incentivo para o projeto das comemorações. Seu colega, Otávio Shimoda, priorizou a saúde e pediu entre outras coisas, a ampliação do Qualis (programa de financiamento das equipes do Programa de Saúde) na região e apoio para implantação de um pronto-socorro bucal em Registro. A recuperação da mata ciliar do Ribeira de Iguape foi a sugestão do vereador Zuza Genovez. Raul Calazans também é vereador em Registro e defendeu as instituições assistenciais: terreno para a Associação Renascer construir sua sede, veículo para Apae e recursos para Crisir ampliar seu atendimento às crianças em situação de risco. O vereador Cleiton Peniche sugeriu mais incentivos para a juventude, a criação de uma secretaria municipal da cultura em Registro e melhorias na malha viária da região.

Roberto Falconi, da Cooperativa Mista Agrícola, pediu recursos para manutenção da infra-estrutura da unidade de produção agrícola Polter-1, em Registro.

A prefeita em exercício de Registro afirmou que é preciso um olhar mais atento para o atendimento básico de saúde. "Com a falta de universidades públicas na região, nossa maior dificuldade é fixar os médicos nos municípios do Vale." Inês lembrou ainda recursos para saúde bucal e a liberação do Qualis para todas as equipes da região. Também ressaltou investimentos na agricultura familiar, garantia dos serviços da Sabesp e verbas para o Hospital São João.

O presidente da Câmara Municipal de Registro destacou que a Unesp local precisa implantar novos cursos, como de Artes, e fortalecer o de Ciências Agrárias. Outras propostas são pertinentes à instalação de um teatro municipal e à estadualização do Hospital São João.



Demais municípios

Sergio Miashiro, presidente da câmara de Pedro de Toledo, reivindicou melhor sinalização e repavimentação da SP que liga Peruíbe à rodovia BR-116.

Elói Falchetti, prefeito ainda cassado de Eldorado, declarou que há enorme dificuldade financeira para administração dos municípios do Vale do Ribeira. "Mas isso tem solução, basta o Estado regulamentar o artigo 200 que se refere à compensação financeira dos municípios em área de proteção ambiental."

José Maria Rodrigues disse, em defesa da Apae, que a associação precisa de professores, equipamentos para atendimento de saúde e estrutura para ampliação de vagas.

Iaci Milloner é secretária de Saúde em Cananéia e falou em prol de sua área. Ampliação do Qualis e capacitação dos médicos, para fixação desses profissionais na região foram propostas pela secretária.

Para Miracatu, Jaci Mendes da Silva, solicitou o asfaltamento da estrada da Serra do Morais. O professor Gesiel Rodrigues, da mesma cidade, enfatizou a importância de Miracatu receber unidade de ensino superior. A vizinha Jacupiranga foi representada pelo prefeito João Batista de Andrade, que priorizou a pavimentação do trecho da SP-193 que liga Jacupiranga à Cananéia. Ele ainda pediu implementação da patrulha rural e manutenção do atendimento da Sabesp. O vereador Marquinhos Cabeleireiro, de Jacupiranga, solicitou providências quanto à creche do conjunto habitacional da CDHU em sua cidade, que se encontrava abandonada e está sendo recuperada pela paróquia local. Ainda quer mais atenção para com as pontes da zona rural e para com a SP-193.

O presidente do Consórcio de Municípios do Vale do Ribeira e prefeito de Juquiá, Manoel da Costa Filho, relatou a situação de escola técnica em seu município que, construída em parceria com o governo federal, ainda não foi instalada e o prédio está abandonado. "Solicito que o Estado destine recursos para seu funcionamento." Vindo igualmente de Juquiá, o vereador Gil enfocou a saúde como principal demanda.



Finalização



Sergio Benez falou em nome da Unesp, campus experimental de Registro. Ele explicou que inicialmente o convênio entre Estado e municípios previa que estes ofereciam infra-estrutura, porém, ante às dificuldades das prefeituras, ele gostaria que mais recursos fossem destinados à instituição.

José Carlos Godoy, que representou a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), informou que saúde, transporte e infra-estrutura são as principais demandas da região e que a parlamentar já apresentou emendas nesse sentido.

Maria Carmen Botelho, do Consórcio Municipal de Saúde, pediu recursos para o Hospital São João, capacitação de gestores de saúde, manutenção do serviço de atendimento médico de urgência e a manutenção dos serviços da Sabesp na região " uma questão de saúde pública.

Da Coordenadoria de Agronegócios, órgão ligado à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Tonico Alonso, lamentou que os 200 mil litros de leite distribuídos pela Codeagro vem de outras regiões. "Deveria haver mais investimentos para produção de leite no Vale do Ribeira." Alonso ainda ressaltou a importância de aprovação de lei que refere-se à compensação financeira de municípios.

Tatto pediu a palavra para falar sobre o que considera problemas na peça orçamentária, como subestimação de receita. Tatto ainda fez questão de informar a composição da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB).

O último pronunciamento coube ao relator do Orçamento. Samuel Moreira disse que o principal objetivo da comissão é ouvir os pedidos de cada região. Explicou que o montante orçamentário para 2008 é de praticamente 95 bilhões de reais. "Pode haver uma suplementação, mas temos que trabalhar a princípio com esse valor." Segundo o relator, o prazo para os parlamentares apresentarem emendas se encerrou. A soma do que foi protocolocado é de mais de R$ 50 bilhões. "Agora somente a comissão cabe apresentar emendas, por meio do relatório. Teremos que compartilhar com os deputados a inclusão de sugestões feitas ao longo de todas as audiências públicas feitas para o debate do orçamento (até o momento 17)."

Moreira afirmou que a região que representa não será esquecida, ainda mais por ser uma das que mais recursos necessitam dentre as demais do Estado de São Paulo.