Conhecida como frisagem, a prática de criar riscos na banda de um pneu já desgastado para dar a impressão de que ele está em condições de uso pode ser legalmente proibida em todo o Estado de São Paulo.

A proibição consta do Projeto de Lei 79/2013, do deputado Orlando Bolçone (PSB), aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 5/6. O PL será enviado para a apreciação do governador Geraldo Alckmin, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

"Num olhar desatento, esse tipo de pneu frisado passa uma ideia de que está em perfeitas condições de rodagem. No entanto, o risco de rodar com esse tipo de pneu é enorme", afirma Bolçone, na justificativa do projeto.

A frisagem é feita sobre uma superfície fina, expondo ainda mais as estruturas internas do pneu, observa o parlamentar. Com isso, fios de aço podem ficar expostos e o pneu, em razão da pouca espessura, fica sujeito a estourar facilmente, levando ao descontrole do veículo e a acidentes, completa Bolçone.

O deputado destaca ainda o caráter constitucional da proposta, ao apontar que o artigo 24 da Constituição Federal estabelece que cabe aos Estados legislar sobres assuntos relacionados à saúde.

E no caso "trata-se de um projeto de lei que preserva a vida e a saúde das pessoas", completa Bolçone.

Segundo o projeto, o proprietário da borracharia que descumprir a lei ficará sujeito a uma multa de cem Ufesps (R$ 1.937), valor que dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento não pague a multa devida, poderá perder as licenças estaduais de funcionamento. (mlf)