A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo vai apurar os casos de feminicídio registrado no Estado e a efetividade das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

O trabalho será feito por uma subcomissão criada nesta terça-feira (1º/6) a pedido da deputada Márcia Lia (PT). Os dados registrados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública serão analisados e novas políticas para a proteção da mulher poderão ser propostas no Parlamento.

O deputado Douglas Garcia (PTB) disse que as deputadas integrantes da comissão devem participar do grupo. "É importante a presença destas nobres deputadas na subcomissão para debater esta questão tão importante que é o combate ao feminicídio, visto que a violência no Brasil é tão presente", disse ele.

Outras pautas

Na reunião, os parlamentares que participaram da reunião da comissão também aprovaram duas moções de repúdio contra a tortura de um adolescente negro na zona sul de Capital por parte dos seguranças do supermercado Ricoy. Os protestos, um de autoria de Márcia Lia e outro da deputada Erica Malunguinho (PSOL), conclamou às secretarias de Estado da Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, e o Ministério Público do Estado de São Paulo, a agirem contra o crime.

O único projeto de lei que recebeu encaminhamento favorável foi o 297/2019, de autoria do deputado Delegado Olim (Progressistas), que determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.

Pronunciamentos

Ao final da reunião, parlamentares utilizaram a palavra para fazer pronunciamentos variados. A deputada Erica Malunguinho abordou a situação de uma imigrante togolesa que foi presa pela operação Anteros, da Polícia Civil. "Falilatou, uma mãe negra trabalhadora, foi vítima de um golpe e está presa injustamente, sem nenhuma prova", disse. "É apenas mais um episódio de racismo e xenofobia", completou.

Já Douglas Garcia falou sobre policiais que estavam sendo transferidos para presídios comuns. "Os direitos humanos servem também para os policiais, que são importantíssimos para proteger o nosso povo", afirmou.

Além dos já citados, estiveram presentes na reunião as deputadas Letícia Aguiar (PSL) e Dra. Damaris Moura (PSDB), e os deputados Delegado Olim, Altair Moraes (Republicanos) e Emídio de Souza (PT), que presidiu o encontro.