Implantada pela Lei 12.064/2005, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Semana Estadual de Saúde é celebrada anualmente de 2 a 7 de abril com o objetivo de ressaltar medidas que contribuam com a assistência médica e a preservação da vida.

A presidente da Comissão de Saúde da Alesp, deputada Patrícia Bezerra (PSDB), destacou alguns dos projetos de lei para o setor em tramitação na Casa. "Como presidente da Comissão de Saúde, acho louvável a realização de uma semana totalmente voltada à saúde, pois abre mais espaço para discutirmos o tema nas esferas social, acadêmica, profissional, familiar e pessoal", disse.

A deputada disse que trabalha a favor da proteção dos direitos da saúde da mulher com leis como a do Parto Humanizado no SUS, que garante o direito a anestesia e métodos naturais para alívio da dor. Entre as pautas, ela destaca o Projeto de Lei 113/2022, que trata da inserção gratuita de contraceptivos reversíveis de longa duração, numa medida de proteção à saúde da mulher, feito em parceria com a deputada Marina Helou (Rede).

Além disso, durante o ano passado, houve diversos projetos de lei entre a assistência direta da saúde de pacientes de todo o Estado até o apoio psicológico dos profissionais responsáveis, conforme o Projeto de Lei 213/2021.

A lei nº 16.161/2015, da Amamentação Livre, também de sua autoria na época em que era vereadora, garante o aleitamento em estabelecimentos privados e públicos sem constrangimentos à gestante e ao bebê. Já a lei nº 17.429/2021, de suporte emocional, autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional às Vítimas da Covid-19 no Estado de São Paulo, oferecendo apoio psicológico aos pacientes com sequelas.

"É a primeira vez na história do Estado que a saúde mental é legislação estadual. Práticas e políticas públicas voltadas para a promoção de saúde mental são de extrema relevância nesse momento em que muitas restrições foram impostas e o sofrimento não poupou ninguém", afirmou.

Lei

A Semana Estadual da Saúde foi proposta pelo ex-parlamentar Carlos Neder e sancionada pelo ex-governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, no dia 26 de setembro de 2005.