A Assembleia Legislativa de São Paulo instalou cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar vazamentos de dados, golpes com criptoativos, descarte irregular de lixo, impactos ambientais e avanço de lixões em municípios paulistas. Os Atos de criação (95 a 99) foram assinados pelo presidente André do Prado e estão publicados no Diário Oficial desta quarta-feira, 2.

Cada comissão será composta por nove membros titulares e nove suplentes. As CPIs vão funcionar de forma simultânea e terão duração inicial de 120 dias, prorrogável por até a metade, como preceitua o Regimento Interno da Alesp.

A eleição dos presidentes e a designação dos relatores devem ocorrer em agosto, com o retorno dos deputados após o recesso parlamentar.

Segurança digital

A CPI do Vazamento de Dados Cadastrais, proposta pelo deputado estadual Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), foi criada para investigar a exposição ilegal de dados pessoais e corporativas na internet. Essa violação da privacidade, justifica Nóbrega, deixa milhões de paulistas vulneráveis à "aplicação de diversos golpes ou até mesmo furtos em contas bancárias".

Proteção do investidor

Encabeçada por Altair Moraes (Republicanos), a CPI das Pirâmides Financeiras vai focar os esquemas que prometem lucros elevados por meio de falsos investimentos. Ele ressaltou que a ausência de regulação do mercado de criptoativos facilita os golpes com criptomoedas. "Essa prática coloca em risco as economias de milhares de famílias, levando-as à perda de suas poupanças e reservas financeiras", destacou Moraes.

Meio ambiente e saúde

Três comissões parlamentares vão se debruçar sobre pautas ambientais e de saúde pública. Uma delas, liderada por Delegado Olim (PP), é a CPI do Descarte de Lixo Contaminante. "Não cuidar do meio ambiente significa colocar em risco a saúde da coletividade", sublinhou o parlamentar. O foco será a destinação irregular de medicamentos vencidos e eletrônicos inutilizados.

Na CPI das Questões Impactantes e Nocivas, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), o ponto principal da investigação é a poluição atmosférica e o uso de agrotóxicos. Saraiva alertou que o desequilíbrio ambiental tem efeitos diretos sobre o clima, a saúde respiratória da população e a segurança alimentar.

Já a CPI dos Lixões, requerida por Barros Munhoz (PSDB), deve mapear a situação dos depósitos de resíduos sólidas em municípios paulistas. "Na maioria das vezes, o lixo não é descartado de maneira correta e pode resultar em diversos problemas para o meio ambiente, como contaminação da água, do solo e até mesmo do ar", argumentou Munhoz.