A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a projetos que ampliam os direitos das pessoas com deficiência. Entre as propostas aprovadas, estão programas de acolhimento e de inclusão no mercado de trabalho e no esporte. A proposituras foram aprovadas em reunião realizada na tarde desta terça-feira (11) e seguem em tramitação na Casa.

O Projeto de Lei 281/2023, do deputado Rogério Nogueira (PSDB), cria o programa TEAcolhe, de acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e familiares. A medida prevê a criação de Centros Regionais de Referência, que terão o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, educação e assistência social.

Inclusão

Voltados à inclusão em diferentes setores da sociedade, dois projetos receberam o aval do Colegiado. O primeiro, PL 547/2023, cria uma campanha permanente de orientação e conscientização de crianças com TEA no esporte. De autoria do deputado Felipe Franco (União), a proposta dá ênfase no desenvolvimento cognitivo e comportamental dos jovens.

Por sua vez, o Projeto de Lei 1672/2023, dos parlamentares Andréa Werner (PSB) e Rafa Zimbaldi (Cidadania), autoriza o Executivo a criar o programa de capacitação para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos de pessoas com deficiência.

O programa disponibilizará capacitação técnica e profissional, oficinas de estágio para que pessoas com deficiência adquiram habilidades práticas, apoio para colocação e recolocação profissional e orientação a empregadores e cooperativas que empreguem pessoas com deficiência.

Por fim, o PL 1638/2023, da deputada Clarice Ganem (Podemos), reconhece o Transtorno de Desenvolvimento de Linguagem (TDL) como deficiência. Caso o projeto passe em Plenário e seja sancionado, as pessoas com TDL passarão a ser reconhecidas, legalmente, como pessoas com deficiência e poderão usufruir dos direitos voltados a essa parcela da população.

"O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e pode gerar consequências para o convívio social. É urgente estabelecer garantias de direitos para essas pessoas, a fim de assegurar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas", justifica a parlamentar.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão da Rede Alesp:

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