Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
10/12/2025 17:54 | Sessão Extraordinária | Gustavo Oreb - Foto: Rodrigo Romeo
As deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1.314/2025, de autoria do governador. A medida autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado para possibilitar a renegociação das dívidas dos estados com a União. São Paulo possui, hoje, a maior dívida entre as unidades da federação, com débito de cerca de R$ 300 bilhões.
A adesão ao Propag autoriza descontos nos juros e permite o pagamento da dívida em até 360 parcelas num prazo de 30 anos. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.
O programa também abre a possibilidade de os estados quitarem parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União, como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o setor privado, entre outros.
Além disso, o Propag cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que vai destinar recursos aos estados menos endividados e que tem pouco poder de investimento.
O programa estabelece algumas exigências para que os estados recebam os maiores descontos na taxa de juros durante a negociação. Entre as demandas do Governo Federal estão investimentos - por parte dos estados - nas áreas de educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública, e contribuição para o FEF.
"Por mês, a parcela paga pelo estado de São Paulo inviabiliza muitos investimentos necessários para a nossa população. É uma parte significativa do orçamento direcionada somente a isso", reforçou o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Alesp. "Aprovado o projeto, existe uma nova visão e uma nova dinâmica para o pagamento da dívida. O dinheiro permanece aqui e dá condições para o governo investir em saúde, segurança, educação e outras áreas importantes", acrescentou.
Já o deputado Donato (PT) ressaltou que os parlamentares devem fiscalizar o processo de perto e garantir que seja totalmente transparente. "Estamos falando de bilhões de reais. O Propag incentiva e utiliza investimentos como fator de redução da taxa de juros, então é uma forma do governo alavancar diversas áreas essenciais do estado, que precisam de suporte. Portanto, precisamos ouvir e discutir qual será o plano do Executivo estadual diante das possibilidades que se abriram agora", afirmou o líder do PT na Casa.
Assista à Sessão, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:
Notícias relacionadas
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
- Alesp aprova propostas do Executivo para profissionais da Educação e da Saúde do Estado
- Proposta que torna definitiva bolsa de estudos para alunos da Famema é aprovada na Alesp
- Alesp aprova contas do governo do Estado de São Paulo referentes a 2021
- Alesp acaba com desconto em salário de servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo
- Assembleia Legislativa aprova tramitação de urgência para 14 projetos de parlamentares
- Deputados da Alesp debatem sobre o projeto de lei que trata da inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal
Notícias mais lidas
- Resultado da eleição presidencial repercute em sessão da Alesp
- Projeto que garante isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Alesp homenageia Grupo Calebe pela transformação feita na vida de idosos
- Urnas eletrônicas celebram 30 anos de história na democracia brasileira
- Círculo de Leitura da Alesp dedica último encontro de 2026 à obra de Daniel Munduruku
- Alesp debate proteção da sub-bacia do Jaguari e compensação financeira para municípios
- Alesp discute regras para ocupação e proteção de mananciais do Alto Juquiá
- Deputado entrega 12 rádios comunicadores à Guarda Civil Municipal de Votorantim
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
Subsídio dos Deputados
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Banco de Projetos
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições