As deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1.314/2025, de autoria do governador. A medida autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado para possibilitar a renegociação das dívidas dos estados com a União. São Paulo possui, hoje, a maior dívida entre as unidades da federação, com débito de cerca de R$ 300 bilhões.

A adesão ao Propag autoriza descontos nos juros e permite o pagamento da dívida em até 360 parcelas num prazo de 30 anos. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.

O programa também abre a possibilidade de os estados quitarem parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União, como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o setor privado, entre outros.

Além disso, o Propag cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que vai destinar recursos aos estados menos endividados e que tem pouco poder de investimento.

O programa estabelece algumas exigências para que os estados recebam os maiores descontos na taxa de juros durante a negociação. Entre as demandas do Governo Federal estão investimentos - por parte dos estados - nas áreas de educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública, e contribuição para o FEF.

"Por mês, a parcela paga pelo estado de São Paulo inviabiliza muitos investimentos necessários para a nossa população. É uma parte significativa do orçamento direcionada somente a isso", reforçou o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Alesp. "Aprovado o projeto, existe uma nova visão e uma nova dinâmica para o pagamento da dívida. O dinheiro permanece aqui e dá condições para o governo investir em saúde, segurança, educação e outras áreas importantes", acrescentou.

Já o deputado Donato (PT) ressaltou que os parlamentares devem fiscalizar o processo de perto e garantir que seja totalmente transparente. "Estamos falando de bilhões de reais. O Propag incentiva e utiliza investimentos como fator de redução da taxa de juros, então é uma forma do governo alavancar diversas áreas essenciais do estado, que precisam de suporte. Portanto, precisamos ouvir e discutir qual será o plano do Executivo estadual diante das possibilidades que se abriram agora", afirmou o líder do PT na Casa.

Assista à Sessão, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:

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