A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou uma audiência pública para debater as políticas de proteção integral e as modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes. O encontro reuniu a Defensoria Pública (DPESP), assistentes sociais e especialistas para discutir a transição qualificada entre os modelos de acolhimento institucional e familiar.

A deputada Beth Sahão (PT) presidiu os trabalhos. Psicóloga de formação, a parlamentar relembrou sua trajetória histórica na Casa em defesa dos direitos humanos.

Critérios técnicos e orçamento

Durante o debate, Sahão apontou que 33.157 crianças e adolescentes estavam em acolhimento institucional e apenas 2.344 em acolhimento familiar, totalizando 35.501 jovens no sistema. "Se a gente puder fazer com que as famílias acolhedoras possam aumentar no nosso estado, acho que já seria um grande feito", ponderou.

A deputada também cobrou medidas efetivas e mais recursos por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social junto às prefeituras. "Esse trabalho integrado de rede é o que traz resultados cada vez melhores", afirmou a deputada.

O psicólogo Milton Fiks, da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e Adolescente (Neca), centrou sua fala na insuficiência em recursos, pessoal e estrutura do chamado Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saicas), que substituiu o antigo modelo de "orfanatos", e é formado por casas de passagem focadas em oferecer moradia, proteção integral e cuidados especializados a crianças de jovens afastados de suas famílias por determinação judicial ou violação de direitos.

Fortalecimento dos vínculos

Representantes da sociedade civil reforçaram a importância de se cumprir as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O foco girou em torno do investimento na prevenção e suporte às famílias, visando evitar o afastamento compulsório e judicial, que, muitas vezes, camufla a extrema pobreza como o motivo central da desintegração familiar.

Sobre a realidade nacional, Deise César Bernardo, também do Neca, pontuou que a maioria das crianças acolhidas no Brasil está nessa situação porque suas famílias não foram protegidas pelo Estado.

As falhas estruturais nos serviços de saúde mental (Caps) e a judicialização excessiva também foram apontadas como entraves. A assistente social Maria Mota lembrou o impacto das remoções: "O acolhimento institucional, embora seja uma medida de proteção, é uma intervenção sofrida e violenta". Complementando a defesa do acolhimento familiar, Débora Vigevani, do Instituto Fazendo História, concluiu que, mesmo quando o juiz define o acolhimento, o jovem tem direito de estar em família e comunidade.

Gargalos da rede

A pesquisadora Gracielle Feitosa de Loiola apontou a dificuldade de acesso no sistema de Justiça a dados disponíveis sobre as famílias de origem daquela criança, que ajudariam a compreender as raízes do problema. Segundo ela, o Estado ainda recorre ao afastamento como se fosse resposta ao problema, e a negligência estrutural é historicamente colocada sobre a mulher, não sobre o homem.

A coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da DPESP, Gabriele Estabile Bezerra, abordou a falta de equipes e a precarização dos serviços. Ela ressaltou que fazer valer a convivência familiar prioritária é difícil, mas necessária.

Assista à Audiência Pública na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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