O Governo Estadual encaminhou para análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O projeto já está em tramitação e conta uma receita orçada em R$ 411,2 bilhões. O texto foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira (1º).

O projeto para a LOA de 2027 foi construído a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, junto com as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027. Além de orçar a receita, a proposta também estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.

O Projeto de Lei 863/2026 ficará em pauta durante 15 sessões legislativas (a partir de 13 de outubro, conforme Ato do Presidente) para que os parlamentares da Casa possam apresentar suas emendas. Nesta fase, o Parlamento pode complementar o Orçamento estadual e indicar as prioridades dos municípios paulistas.

A proposta

De acordo com o Governo do Estado, as áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública representam a maior parte do Orçamento para o próximo ano. O valor orçado é 7,56% maior que o de 2026, que foi de R$ 382,3 bilhões.

O Executivo prevê uma receita de R$ 22,1 bilhões para a Secretaria de Segurança Pública e investimentos em obras, compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal. Além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária deve contar com R$ 6,7 bilhões destinados à ampliação e modernização do sistema prisional.

Para a Secretaria de Educação, a receita prevista é de R$ 36,1 bilhões. As universidades estaduais vão contar com R$ 19,3 bilhões, correspondentes a 9,57% da participação estadual na arrecadação do ICMS. Já para o ensino técnico, a receita será de R$ 4,6 bilhões.

Na Saúde, o Governo do Estado destaca o fortalecimento da Tabela SUS Paulista em procedimentos em hospitais como Santas Casas e unidades municipais. Para a área, a receita prevista na proposta é de 39,6 bilhões.

Tramitação

No período em que o projeto estiver em pauta, os parlamentares têm a oportunidade de apresentar emendas ao texto, incluindo propostas de acréscimos e ajustes na legislação orçamentária.

Após as 15 sessões, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. O colegiado deverá designar um relator para a matéria, que será responsável por acatar ou rejeitar as emendas apresentadas.

Posteriormente, os integrantes da comissão discutem e votam o texto. Após receber aval, o projeto será encaminhado ao Plenário para a discussão e votação final.