04/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/08/2016 |
08/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
15/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
20/04/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
11/05/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2017 |
Publicados Pareceres nº 549/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 550/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 18 e 19) |
30/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20) |
30/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1407/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.932, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017. |
06/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.932. (DA. pág. 9) |
07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
28/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.507, de 27.07.2017 ( DOE pág.01) |
01/08/2017 |
Arquive-se
|
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |