04/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/08/2016 |
08/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
15/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/09/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
04/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 362/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 363/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
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25/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 26) |
25/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
02/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1230/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.904, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de maio de 2017. |
02/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.904. (DA. pág. 8) |
03/06/2017 |
Aguardando Sanção |
27/08/2017 |
Publicada a Lei nº 16.480, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 01) |
09/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018 |
09/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |