| 19/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016 |
| 22/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 30/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/10/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/11/2016 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 25/11/2016 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 29/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera |
| 08/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 14/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 14/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Roberto Engler |
| 27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 30/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1163, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo; nº 1164, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1165, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, amobs favoráveis à aprovação da referida proposição
na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 18 e 19) |
| 30/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |