Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2016
Ementa Obriga as indústrias do setor alimentício a utilizarem "separadores magnéticos com limpeza automática" em linhas de produção de alimentos, essência, suplementos, aditivos e qualquer matéria-prima na produção e fabricação de alimentos, pó ou líquido para consumo humano ou animal.
Data de Publicação 20/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA, LIMPEZA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 4 e 5, em 20.08.2016.
23/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
30/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
04/05/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 223, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
15/03/2018 Entrada na Comissão de Saúde
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
30/05/2018 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
14/06/2018 Publicado Parecer nº 770/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2018 Publicado Ofício nº 35/2018, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) Rel. nº 020287
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2017 223 / 2018 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2018 770 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  
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