20/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/08/2016 |
23/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/09/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
21/12/2016 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
21/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
19/05/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone |
13/06/2017 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/06/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
20/06/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
22/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 513, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição;nº 514, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 515, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14) |
22/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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22/06/2017 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III. |
15/08/2017 |
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2017 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/08/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
28/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1597/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.961, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de agosto de 2017. |
28/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.961. (D.A. pág. 13) |
29/08/2017 |
Aguardando Sanção |
21/09/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 91/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
21/09/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/09/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao veto |
20/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1410, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao veto
e contrário à proposição. (D.A. pág. 52) |
24/10/2017 |
156ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/10/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |