26/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/08/2016 |
29/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2016 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado João Caramez. (DA. págs. 01) |
05/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/09/2016 |
Publicado o despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei n° 717/2009 e seus anexos (Projetos de lei n°s 214/2013, 729/2013 e 971/2013), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08) |
07/09/2016 |
Anexado ao projeto de lei n° 717/2009. |
07/09/2016 |
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
08/09/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 717/2009. |
08/09/2016 |
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02/08/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2017 a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13) |
03/08/2017 |
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados dos Projeto de lei nº 243/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15) |
30/11/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1024/2017 ao Projeto de lei nº
717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os projetos de lei
nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 511/2017, nos
termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
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12/12/2018 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 717/2009. |
13/12/2018 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, Prejudicados o PL nº 717/2009 e seus anexos e Rejeitada a Emenda apresentada pela CFOP. |
12/02/2019 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11) |
12/02/2019 |
Desentranhado |
12/02/2019 |
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 405/2019) |
12/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
01/03/2019 |
Publicado Parecer nº 84, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a redação final. (D.A. págs. 9 e 10)
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01/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 162/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.496, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de março de 2019. |
12/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.496. (D.A. págs. 8 e 9) |
12/03/2019 |
Aguardando Sanção |
30/03/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 47/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 7 e 8) |
01/04/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
24/04/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
30/04/2019 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/04/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |