01/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2016 |
02/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
16/12/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
22/02/2017 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
21/03/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, ora proposto |
29/05/2017 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
19/06/2017 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto, pela Comissão de Educação e Cultura |
08/08/2017 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão |
31/10/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1.630, de 2017, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, favorável à proposição, e o Parecer nº 1.631, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura; aprovado na forma do substitutivo da CEC, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A. pág.223)
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02/11/2017 |
Publicada a deliberação da Comissão Educação e Cultura, em 31/10/2017 (D.A. pag.223) |
06/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/11/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/11/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2017, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13) |
07/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2417/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.108, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2017. |
13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.108. (D.A. pág. 17) |
14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
06/01/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 06/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3) |
02/02/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 06/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 59) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
02/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 6/2018, de 6 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.694, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |