| 17/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/09/2016 |
| 20/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/10/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/06/2017 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 30/06/2017 |
Devolvido sem voto |
| 29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 11/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada ao PL 245, de 2016. |
| 08/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Marco Vinholi |
| 29/11/2017 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi |
| 19/03/2018 |
Devolvido da vista |
| 19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 10/09/2019 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 17/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 18/09/2019 |
Publicado os Pareceres de nº 1104/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1105/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A., págs. 56 e 57) |
| 20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 02/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 22/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 25/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1727, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 263 e 264) |
| 25/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/10/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |