07/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/10/2016 |
10/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/02/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
13/11/2017 |
Devolvido da vista |
13/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
16/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2226, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2227, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 16 e 17) |
18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
28/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
07/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/10/2018 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
12/12/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes |
30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
14/05/2019 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
24/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 433, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
05/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |