| 22/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/10/2016 |
| 25/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 05/12/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 21/12/2016 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
| 07/02/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 14/02/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 21/02/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 07/03/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 07/03/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 04/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 27/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 31/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 21/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba |
| 28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 30/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1923, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1924, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1925, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 16 e 17) |
| 30/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 05/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |