Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 812 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 812 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia.
Data de Publicação 09/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, CUSTEIO, MICROCEFALIA, NECESSIDADE, ÓCULOS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/11/2016
10/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
21/12/2016 Entrada na Comissão de Saúde
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
10/03/2017 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
21/03/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
12/05/2017 Devolvido da vista
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
21/08/2017 Devolvido sem voto
13/09/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
17/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
24/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
28/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1562, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1563, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/03/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
11/05/2018 Publicado Parecer nº 545, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 14)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2016 1562 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2017 1563 / 2017 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  
28/03/2018 545 / 2018 favorável favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Coronel Camilo  
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