23/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2016 |
24/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
03/03/2017 |
Entrada na Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
26/04/2017 |
Anexado aos autos Ofício CDD nº 07/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017. |
27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). |
27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/06/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
14/12/2017 |
Publicados Pareceres: nº 2156, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2157, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14) |
14/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |