19/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/11/2016 |
22/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
06/07/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1277, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1278, de 2017
da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 15 e 16)
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07/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22) |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
19/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1958/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.017, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2017. |
19/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.017. (D.A. pág. 58) |
20/10/2017 |
Aguardando Sanção |
11/11/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 109/2017,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 08) |
13/11/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
28/11/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário ao veto |
29/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1909/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 16)
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13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |