25/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/11/2016 |
28/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
12/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/05/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
30/05/2017 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato.. |
19/06/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/06/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli. |
30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável conclusivamente à aprovação do Projeto de lei n° 848, de 2016, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Concedida vista aos Deputados José Zico Prado e Chico Sardelli. |
18/10/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicados o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a propositura com originalmente formulada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1421, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado; e nº 1422, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pelo relator, e prejudicando
o substitutivo apresentado pela CCJR e a propositura em sua
forma original, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 54) |
20/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18/10/2017. (D.A. pág. 58) |
20/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
06/11/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1677, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15) |
16/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 2218/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.079, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de novembro de 2017. |
29/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.079. (D.A. pág. 19) |
30/11/2017 |
Aguardando Sanção |
21/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-n° 153/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
21/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
01/02/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto |
09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 14, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, consequentemente contrário ao Veto oposto ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 12) |
15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli. |
20/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao veto e favorável ao projeto. |
27/02/2018 |
15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/02/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 153/2017, de 21 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.699, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |