02/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 a 12, em 02.12.2016. |
05/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2016 |
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 07, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. págs. 11 e 12) |
08/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
13/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 7 |
14/12/2016 |
Publicado o Parecer nº 1539/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA. pág. 28 ) |
14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/12/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/12/2016 |
190ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia conforme disposto no artigo 246, § 6° do Regimento Interno. |
02/02/2017 |
1ª Sessão Ordinária - Retorna à ORDEM DO DIA. |
21/03/2017 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
22/03/2017 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
28/03/2017 |
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
30/03/2017 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
05/04/2017 |
40a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 07. |
06/04/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 967/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.862, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de abril de 2017. |
07/04/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.862. (DA. pág. 10) |
07/04/2017 |
Aguardando Sanção |
13/04/2017 |
Publicada a Lei nº 16.415, de 12.04.2017. (DOE-I pág. 01) |
03/05/2017 |
Arquive-se. |
01/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107 |
01/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |