| 14/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 14/12/2016. |
| 15/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
| 21/02/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida Vista aos Deputados Roberto Trípoli e Paulo Correa Junior. |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 04/05/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução ALESP nº 912 de 29 de março de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 09/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável, com a emenda proposta pela CCJR |
| 12/12/2017 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 15/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 25/06/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda proposta pela CCJR. , pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 20/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2019 |
Publicado os Pareceres de nº 898, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e o de nº 899, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 22/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 08/07/2020 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e contrário à emenda da CCJR |
| 22/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 254, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e contrário à emenda da CCJR. (D.A. pág. 06) |
| 22/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |