17/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2016 |
20/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
30/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1761, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/06/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2018 |
Publicado Parecer de nº 1397, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado . (D.A. pág. 10)
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12/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17) |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 135, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6) |
08/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 451/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.539, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.539. (D.A., pág. 16)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
21/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.994, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
04/04/2019 |
Arquive-se |
19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206 |
19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |