| 23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/12/2016 |
| 02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/08/2017 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 25/08/2017 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Saúde |
| 05/09/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 921 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 922 , de 2017, da Comissão de Saúde, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. págs. 14 e 15) |
| 19/09/2017 |
Publicação da Deliberação da Comissão de Saúde, de 05/09/2017. (D.A. pág. 16) |
| 19/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 22/09/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 05/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1431, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 55) |
| 20/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2015/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.022, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de outubro de 2017. |
| 26/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/10/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.022. (DA. pág. 45) |
| 27/10/2017 |
Aguardando Sanção |
| 23/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.576, de 22.11.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 24/11/2017 |
Arquive-se |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |