Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 32 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 32 / 2017
Ementa Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
Data de Publicação 14/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, LISTA, MATERIAL ESCOLAR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/02/2017
15/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
05/04/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
14/09/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
22/09/2017 Publicado Parecer nº 967, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. págs. 16 e 17)
22/09/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
09/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto com as emendas da CCJR., pela Comissão de Educação e Cultura
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto com as emendas da CCJR.
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1943, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 18)
30/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/12/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/03/2018 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
11/05/2018 Publicado Parecer nº 516, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.(D.A. pág. 11)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/12/2018 159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
06/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André Soares, solicitando, nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
07/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/12/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/12/2018 Publicado Parecer nº 1458, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
13/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1469/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.428, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.428. (D.A. pág. 04)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 021/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 021/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 46)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2018 1458 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2017 1943 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com as emendas da CCJR. Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
19/12/2017 516 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/04/2017 967 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32428 Autógrafo ao Projeto de lei numero 32/2017 Cauê Macris  
2 06/12/2018 Req. Urgência André Soares  
3 02/02/2019 Veto Total 46 /2019 Mensagem nº 021/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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