| 17/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/02/2017 |
| 20/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 03/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/05/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 12/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 16/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/08/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 674/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 675/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 17/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 16.08.2017. (DA. pág. 15) |
| 17/08/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 04/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1643/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.965, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de agosto de 2017. |
| 04/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.965. (D.A. pág. 12) |
| 05/09/2017 |
Aguardando Sanção |
| 28/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.530, de 27.09.2017. (D.O.E.-I, pág. 03) |
| 29/09/2017 |
Arquive-se. |
| 25/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128 |
| 25/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |