Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/08/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1265/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Camilo, contrário
Votos:
Celso Nascimento Com o Voto em Separado
Coronel Camilo Com o Voto em Separado
Coronel Telhada Com o Voto em Separado
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Ed Thomas Com o Voto em Separado
Fernando Capez Com o Voto em Separado
Gil Lancaster Com o Voto em Separado
Hélio Nishimoto Com o Voto em Separado
Luiz Turco Com o Voto em Separado
Projeto de lei 537/2016
Ementa: Dispõe sobre o custeio, por parte dos condenados que cumprem pena, em regime fechado ou semiaberto, das despesas inerentes a sua manutenção em estabelecimentos penais.
Projeto de lei 795/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Projeto de lei 867/2016
Ementa: Obriga as instituições financeiras bancárias estabelecidas no Estado a instalarem em suas agências e postos de atendimento, películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior.
Projeto de lei 18/2017
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.
Projeto de lei 40/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086, de 2016, que institui a Semana da Cidadania e Segurança.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao projeto
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Coronel Telhada Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto Favorável ao projeto
Luiz Turco Favorável ao projeto
Moção 72/2016
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine à Secretaria de Segurança Pública providências imediatas no sentido de identificar e prender os autores dos crimes praticados no dia 4 de abril de 2016, na ocorrência do bairro de Macuco, em Santos.
Moção 26/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o efetivo do 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior (30° BPM/I) de Catanduva pela atuação em prol da manutenção da ordem pública naquele e nos demais Municípios da Região.
Deliberação:
Votos:
Celso Nascimento Favorável à moção
Coronel Camilo Favorável à moção
Coronel Telhada Favorável à moção
Delegado Olim Favorável à moção
Ed Thomas Favorável à moção
Fernando Capez Favorável à moção
Gil Lancaster Favorável à moção
Hélio Nishimoto Favorável à moção
Luiz Turco Favorável à moção

 

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