Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 102 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 102 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.172 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Pelerson Soares Penido" à Ponte Estaiada da CPTM-L13, localizada sobre as rodovias SP-070 e BR 116 que ligam os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
Data de Publicação 15/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO), PONTE, SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/03/2017
16/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/04/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/07/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
14/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/05/2018 Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
09/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1072, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 6)
12/11/2018 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
06/06/2019 Devolvido sem voto
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Cezar
17/06/2019 Recebido com voto do relator Cezar favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2019 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 873, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 09)
17/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
19/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
22/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
28/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
13/09/2019 Publicado o Parecer nº 1063, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A., pág. 22)
13/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.740, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019.
23/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.740. (D.A., pág. 13)
15/10/2019 Publicada a Lei nº 17.172, de 14 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
18/10/2019 Arquive-se.
22/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226
22/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2019 1063 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/07/2018 1072 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2019 873 / 2019 favorável avorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CC Cezar Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 24/09/2019 Autógrafo 32740 Autógrafo ao Projeto de lei numero 102/2017 Cauê Macris  
2 15/10/2019 Lei 17172 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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