| 22/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/03/2017 |
| 23/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 31/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2017 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
| 12/05/2018 |
Publicados Pareceres: nº 604, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 605, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamentos, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14) |
| 14/05/2018 |
MESA |
| 25/10/2019 |
Recebido Parecer da Mesa, contrário. |
| 26/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1441, de 2019, da Mesa, contrário à proposição. (D.A., págs. 111 e 112) |
| 26/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |