11/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2017 |
12/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
17/10/2017 |
Devolvido da vista |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1599, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 113) |
31/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
27/04/2018 |
Devolvido sem voto |
07/06/2018 |
Redistribuído ao Deputado Enio Tatto |
27/11/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável na forma do substitutivo ora proposto |
12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1415, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 14)
|
14/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
29/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
09/12/2019 |
Devolvido da vista |
19/02/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Ricardo Mellão |
08/07/2020 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Paulo Fiorilo |
15/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela CTC |
09/04/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e a Deputada Solange Freitas |