| 05/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2017 |
| 06/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/06/2017 |
Publicado Ofício Nº 220/2017, Governo do Estado Casa Ciivl , encaminhando resposta a este Requerimento de
Informação. (DA. pág. 11
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| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
| 19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 05/09/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 20/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 937/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e de nº 938/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 16) |
| 21/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 03/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 23/10/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 20/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 15/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
| 18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 638, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição
e à emenda proposta pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pag. 7) |
| 18/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 27/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |