Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 9 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.303 / 2017
Ementa Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 1970, e da Lei complementar 1.224, de 2013, que dispõem respectivamente sobre a inatividade e o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 29/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVIDADE, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2017
30/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2017 Publicada a emenda nº 1, de autoria dos Deputados. 10)
03/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1
10/05/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
15/05/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2017 Publicado parecer nº 306, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 14)
16/05/2017 65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/08/2017 37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Emenda de nº 1.
08/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
10/08/2017 Publicado Parecer nº 584/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1538/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.943, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de agosto de 2017.
11/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.943. (DA. pág. 16)
12/08/2017 Aguardando Sanção
02/09/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.303, de 01.09.2017. (D.O.E.-I, pág. 01)
06/09/2017 Arquive-se.
07/09/2017 Publicada Retificação do responsável pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão no momento da Sanção da Lei Complementar nº 1.303, de 2017. (DOE-I pág. 1)
21/09/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017. (D. O.E. I pág. 1)
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2017 306 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2017 584 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/2017 Autógrafo 31943 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 9/2017 Cauê Macris  
2 01/04/2017 Emenda de Pauta 1 Modifica o artigo 2º do projeto de lei complementar nº 9 de 2017 Coronel Camilo, Coronel Telhada  
3 02/09/2017 Lei Complementar 1303 Governador  
4 Ofício 1538 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 9/2017  
Total: 4 ocorrência(s)
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