12/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/04/2017 |
13/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
24/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/03/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
26/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
12/04/2018 |
Devolvido sem voto |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
19/06/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1244, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
|
23/11/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 21/11/2018. (D.A. pág. 7) |
26/11/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/11/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/11/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1395/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.388, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018. |
08/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/12/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.388. (D.A. pág. 7) |
08/12/2018 |
Aguardando Sanção |
22/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.888, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 5) |
09/01/2019 |
Arquive-se |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |