18/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2017 |
19/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr. |
30/05/2017 |
Devolvido sem voto |
31/05/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
29/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
22/08/2017 |
Devolvido sem voto |
13/09/2017 |
Distribuído ao Deputao Geraldo Cruz |
21/09/2017 |
Devolvido sem voto |
04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1607, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114) |
31/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Púbica e Assuntos Penitenciários |
07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2299, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 21 e 22) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 020/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.167, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.167. (DA. pág. 10) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Lei nº 16.671, de 01 de fevereiro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 44/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
15/02/2018 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
23/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |