| 18/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2017 |
| 19/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr. |
| 30/05/2017 |
Devolvido sem voto |
| 31/05/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
| 29/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 22/08/2017 |
Devolvido sem voto |
| 13/09/2017 |
Distribuído ao Deputao Geraldo Cruz |
| 21/09/2017 |
Devolvido sem voto |
| 04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1607, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114) |
| 31/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Púbica e Assuntos Penitenciários |
| 07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
| 21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável |
| 22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2299, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 21 e 22) |
| 22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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| 10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 020/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.167, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
| 10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.167. (DA. pág. 10) |
| 11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
| 02/02/2018 |
Publicada a Lei nº 16.671, de 01 de fevereiro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 44/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
| 15/02/2018 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
| 23/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |