13/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2017 |
17/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa |
28/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Teonilio Barba |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
05/09/2017 |
Publicado o Ofício nº 198/2017, do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
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29/09/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 06) |
10/10/2017 |
148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
10/10/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/10/2017 |
Devolvido da vista |
23/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
26/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1524/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 81) |
26/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
30/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
04/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR |
20/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/12/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
22/12/2017 |
Publicados os Pareceres nº 2265/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 2266/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 68, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 a 16) |
22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0239/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.211, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
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27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/02/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.211. (D.A. págs. 11 a 16) |
28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
21/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 86/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
21/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
28/03/2018 |
Devolvido sem voto. |
10/04/2018 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
17/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
24/04/2018 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |