20/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/04/2017 |
24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
01/11/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1660, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 13)
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17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 126/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
22/11/2017 |
Distribuido ao Deputado Léo Oliveira. |
13/12/2017 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/02/2018 |
Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2018 |
Publicado Parecer nº de nº 113 de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 9) |
02/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13)
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02/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
26/03/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 319, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
06/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 469/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.239, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018. |
11/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/04/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.239. (D.A. pág. 13) |
12/04/2018 |
Aguardando Sanção |
04/05/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 110/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 5 e 6 ) |
07/05/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
30/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
05/06/2018 |
76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/06/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/06/2018 |
36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 110/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.823, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
18/03/2019 |
Arquive-se |
04/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |
04/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146 |