| 23/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/06/2017 |
| 26/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi |
| 27/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 11/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1432, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 55) |
| 20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/11/2017 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 16/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 25/06/2018 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 17/10/2018 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 28/11/2018 |
Concedida vista à Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Wellington Moura |
| 15/04/2019 |
Distribuído à Deputada Márcia Lia |
| 17/04/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 11/06/2019 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 29/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 03/09/2019 |
Concedida vista a Deputada Márcia Lia |
| 20/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 22/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Monica da Bancada Ativista |
| 29/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Delegado Olim |
| 26/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Erica Malunguinho e ao Deputado Wellington Moura |
| 11/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável |
| 13/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 09, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
| 13/02/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 04/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 02/05/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |